De acordo com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o Estado pode criar licitações diferenciadas para produtos e serviços de empresas respeitam normas e critérios de ordem socioambiental. A declaração foi dada nesta segunda-feira durante o painel de abertura do Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis.
Para ele, o Estado deve zelar por um meio ambiente sustentado, o que justificaria a licitação diferenciada para esse tipo de empresa. Zymler disse que não existe lei específica sobre compras governamentais atreladas à questão do meio ambiente, mas ressaltou legislação que menciona a necessidade de respeito ambiental e a busca de proposta mais vantajosa para o Estado.
De acordo com Zymler, a vantagem "nem sempre é determinada por preço mais baixo. Deve-se levar em conta, principalmente, a adequação do produto ou serviço às necessidades do Estado, com foco na sustentabilidade ambiental".
O ministro do TCU ressaltou a necessidade de discutir critérios sustentáveis na aquisição pública de bens, serviços e obras. Para ele, a questão de "extrema importância" é pouco difundida no País e todos os segmentos de governo e da sociedade civil organizada devem se debruçar sobre a necessidade do "uso harmônico" dos princípios básicos da vida.
O congresso, de iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, reúne especialistas da área de licitação pública, compradores do governo e representantes de órgãos de controle para debater aspectos jurídicos do mercado de bens e serviços sustentáveis.
Entre os assuntos abordados no encontro está o impacto da Instrução Normativa (IN) nº 1, em vigor desde janeiro último, que determina que as obras públicas devem economizar na manutenção e operacionalização da edificação, reduzir o consumo de energia elétrica e de água, bem como utilizar tecnologias e materiais que evitem desperdícios e reduzam o impacto ambiental.
Site Terra
Ercília Merces
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