REFLEXÕES SOBRE O DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Revista Jurídica Consulex nº 317
Edição Especial • Meio Ambiente

O Dia Mundial da Água é comemorado todo dia 22 de março, desde 1993, por sugestão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 2009, durante as comemorações do Dia Mundial da Água, a ONU divulgou a “Declaração Universal dos Direitos da Água” – documento este que contém uma série de medidas e recomendações com o objetivo de despertar a população e o poder público para a questão da água. Neste ano, o tema objeto de comunicado refere-se à qualidade desse recurso finito.
Aproximadamente 70% da superfície terrestre é coberta por água, o que tem levado o homem a uma falsa sensação de abundância desse recurso, acreditando-se que seja inesgotável. Contudo, do total de água disponível, apenas 0,6% podem ser utilizados para consumo humano. Desses, 70% são usados na agricultura, 22% na indústria e apenas 8% para o abastecimento urbano.
Essa visão equivocada, aliada ao desperdício e à falta de uma política de gestão efetiva, tem gerado sérios problemas de escassez. Segundo notícia recente, divulgada pela mídia, a reserva subterrânea de água no Norte da Índia está se esgotando, devido ao aumento populacional e o uso intensivo desse recurso natural na irrigação agrícola.
Um exemplo das consequências que o uso irracional da água aliado a uma política de gestão equivocada pode ocasionar é o desastre ocorrido com o Mar de Aral, na verdade, um lago de água doce situado entre o Cazaquistão e o Uzbequistão, que já foi considerado o quarto maior do mundo, com uma área de 68.000 Km² de extensão, correspondente à soma dos territórios dos Estados do Rio de Janeiro e Alagoas, mas que hoje já perdeu mais de 90% de sua superfície e poderá desaparecer em breve.
Na década de 40, o governo soviético construiu canais de irrigação que captavam um volume de água dos dois principais afluentes do Mar de Aral – Amu Daria e Syr Daria – muito superior à capacidade de vazão. A consequência disso foi que a salinidade do lago quase quintuplicou, matando a flora e a fauna locais, o que levou à falência a indústria pesqueira da região.
O sal depositado sobre a terra onde o lago se evaporou foi carregado pelo vento, assim como os agrotóxicos e fertilizantes utilizados nas plantações de algodão desenvolvidas na região, gerando um aumento dos casos de câncer entre a população. Acresça-se a isso que a floresta que cercava as margens de 45 usinas hidrelétricas praticamente acabou e cerca de 80% das espécies animais desapareceram.
Essa catástrofe ambiental deixa uma lição que deve ser apreendida: o preço a ser pago por uma política de gestão equivocada pode ser tão alto quanto a sua completa ausência.
Na atualidade, mais de 17 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, apesar de o Brasil concentrar cerca de 12% da água doce existente no mundo. Em áreas densamente povoadas, como a cidade de São Paulo, p. ex., embora situada na confluência de vários rios, os processos de urbanização, industrialização e produção agrícola, que são incentivados, porém pouco estruturados, impõem a captação de água em bacias distantes, uma vez que a poluição tornou imprestável para consumo as fontes próximas.
De acordo com o Programa das Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), “a quantidade de pessoas que morre por causa da água poluída e contaminada é maior do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras”. O relatório intitulado “Água Doente” aponta que 1,8 milhão de crianças com menos de cinco anos de idade morrem anualmente pela falta de água limpa.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 08.01.97, inovou ao adotar o conceito de bacia hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos, valorizar os múltiplos usos da água e reconhecê-la como bem econômico, baseando-se em experiência internacional sobre o tema. Um dos seus principais instrumentos é a instituição da cobrança pelo uso da água, efetivando-se, assim, o princípio do usuário-pagador.
A cobrança pelo uso da água é uma ferramenta imprescindível na reversão do quadro apresentado, pois, além de incentivar o uso racional, arrecada recursos para o financiamento de projetos de recuperação de mananciais, educação ambiental e obras que quantifiquem e qualifiquem a água para a população.
Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. E, sendo a água um bem que não conhece as fronteiras dos Estados, somente uma mobilização mundial, com a integração das políticas de cada país, será capaz de reverter esse quadro funesto, do qual poderá emergir guerras visando o controle, distribuição e comercialização do diamante azul do século XXI.

Marcos Messias